Diferença entre penhor, hipoteca e penhora

Conheça as diferenças entre os termos penhor, hipoteca e penhora usados em transações imobiliárias, operações bancárias, em processos judiciais e outros.

Penhor, hipoteca e penhora são termos popularmente conhecidos na indústria da imobiliária, bancária, entre outras, mas para quem não conhece muito desses mercados eles podem resultar bastante confusos e dar lugar a problemáticas se não se sabe claramente a que cada um deles se refere. Nesse artigo decidi esclarecer as dúvidas e analisar esses conceitos um a um, dando lugar a algumas diferenças entre eles. Veja aqui as diferenças entre essas três definições:

Penhor

Penhor refere-se a uma forma de direito real de garantia que consiste na transferência de algo móvel e/ou mobilizável. Os sujeitos que aqui atuam são o devedor pignoratício e o credor pignoratício.

O devedor pignoratício pode ser:

O credor pignoratício é aquele que empresta o dinheiro e recebe o bem empenhado. Isso implica também receber a posse deste como consequência da tradição (transferência do bem).

O penhor pode ser de caráter legal, rural, mercantil, industrial, de acordo com o Código Civil, assumindo varias formas.

É muito comum em bancos, por exemplo: se um indivíduo está devendo o banco, ele coloca alguns bens, equivalente ao valor que está devendo como uma forma de seguro. Esse objeto fica penhorado no banco até que você pague a divida no prazo correto, quando esse prazo se excede esse bem é liberado.

O penhor de joias é outros exemplo bem comum e usado por muitas pessoas, como pode ser visto no vídeo abaixo:

Hipoteca

Uma hipoteca é usada para descrever um bem que é tido como garantia do pagamento de uma dívida e ela pode ser três formas: convencional, legal e judicial. A mais comumente conhecida e usada é a convencional.  A hipoteca está regida por dois princípios: especialização e publicidade.

De acordo com o artigo 756 do Código Civil, o individuo que pode hipotecar é também aquele que pode alienar. O homem casado precisa autorização da esposa. Os imóveis do comercio que sejam alienáveis são passiveis de hipoteca.

Um exemplo comum de hipoteca são os financiamentos habitacionais, como os da Caixa, por exemplo. Neste caso o imóvel financiado fica hipotecado até o término do pagamento do financiamento.

Penhora

Refere-se ao processo de apreensão judicial onde existe uma divida a um credor. Nesse momento o devedor faz uma solicitação, colocando os bens em garantia de execução para saldar a divida existente. Quando penhorado o devedor perde os direitos sobre os bens e o credor irá receber o pagamento depois de vendidos os bens, geralmente sob forma de leilão.

A penhora é comum em processos judiciais, como os trabalhistas, por exemplo. Neste caso a empresa ou a pessoa que foi réu do processo poderá ter seus bens penhorados pela justiça para servir de pagamento à dividida do processo. Este tipo de penhora ocorre em muitas vezes sem o consentimento da pessoa e uma vez que tenha tomado ciência da penhora, este bem não pode ser vendido ou desfeito.

Fontes: http://pt.wikipedia.org/wiki/Penhora e http://www.infoescola.com/direito/penhor-hipoteca-e-anticrese/


 


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