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O que é direito do proprietário e inquilino

Quando acontece a locação de um imóvel qualquer, quais são os direitos e responsabilidades do locatário e do locador? Qual o papel que o contrato de locação desenvolve neste processo e o que ele pode especificar.

A locação de imóveis para fins comerciais e principalmente residenciais é uma das práticas mais comuns no Brasil. Em partes ela é beneficiada pelo deficit habitacional que é grande no país. Quando acontece a locação de uma casa, apartamento ou outro imóvel qualquer, duas figuras entram em cena: O proprietário e o inquilino.

Tanto um como o outro goza de direitos, mas também de responsabilidades. No caso do inquilino, além de pagar o aluguel, há outras responsabilidades financeiras, como o IPTU, tarifas de serviços públicos, manutenção básica e conservação do imóvel, além das despesas de condomínio, quando aplicável.

Responsabilidade de proprietários e inquilinos

Já no caso do proprietário, ele é o que tem a responsabilidade de realizar a manutenção mais pesada no imóvel, o que inclui ainda algumas despesas extraordinárias de condomínio, entre outros.

Antes de irmos adiante é preciso deixar claro que existe um contrato de locação e este poderá especificar detalhadamente os direitos e responsabilidades de cada uma das partes, mas caso não seja detalhado isso, em geral se aplica o seguinte:

Responsabilidade do proprietário

  • Durante a vigência do contrato, o proprietário nunca poderá reaver o imóvel sem qualquer motivo plausível, o que garante ao inquilino o uso do seu imóvel de forma pacifica.
  • Será o proprietário quem irá responder por todos os defeitos que antecedem a locação do imóvel, além ainda de ser o responsável por todos os pagamentos de taxas, impostos e seguros.
  • Além disso, o proprietário também deverá realizar o pagamento de taxas administrativas em relação as imobiliárias, valores que sejam referentes as certidões do fiado, caso seja solicitado, e as despesas de condomínio que são extraordinárias.
  • É recomendado ao proprietário, antes de fechar qualquer negócio, que ele faça um relatório de vistoria bastante detalhado, incluindo fotos sobre o estado do imóvel, o que evita muitos problemas futuramente.
  • É responsabilidade do proprietário ceder recibos de pagamentos de aluguel, mostrando todos os valores e quais as despesas que esses valores se referem. Quando ocorrer problemas com o inquilino em relação a falta do pagamento, é de direito do proprietário iniciar a ação de despejo.
  • Ressarcir ou indenizar o inquilino caso seja solicitado a desocupação do imóvel antes do término do contrato, mediante os termos especificados no documento de locação.
  • Também é responsabilidade do proprietário responder perante aos órgãos competentes algo relacionado ao imóvel em si e não a forma de uso dele, mas em relação a construção, documentação e outros.
  • Entre outros.

Responsabilidade do inquilino

  • No caso do inquilino, ele deverá realizar o pagamento corretamente do aluguel nos prazos e formas combinados, além de ter cuidados com o imóvel, procurando realizar todos os reparos provenientes do mau uso.
  • Outras taxas como condomínio, IPTU, água, luz e se houver gás encanado também devem ser arcados por este. Na prática e seguindo a lógica geral, tudo que for conta de consumo e estiver associado ao imóvel é de responsabilidade deste.
  • O inquilino nunca poderá fazer modificações no imóvel sem a autorização por escrito do proprietário, o que torna necessário levar a seu conhecimento quando surgir danos ou defeitos em que é de direito do proprietário arcar.
  • O inquilino terá a obrigação de fazer o reparo de todos os danos causados durante a sua ocupação do imóvel antes de devolvê-lo ao proprietário, o qual irá realizar a visita no imóvel para realizar a vistoria.
  • É importante que o inquilino entenda que o imóvel deve servir somente para aquilo que foi locado, isto é, se o imóvel for residencial, a sua natureza não pode ser mudada. Assim, é necessário que ele deixe o imóvel da mesma forma como recebeu, devolvendo todos os documentos de cobranças, multas, intimações, entre outros fatores.
  • Alguns proprietários e imobiliárias exigem que seja feito um seguro contra incêndio ou danos materiais causados por acidentes e por consequência de eventos da natureza, como vendaval, inundação, entre outros.
  • Notificar o proprietário ou a imobiliária sobre danos estruturais no imóvel ou outro que venha comprometer a construção.
  • Este item não é necessariamente uma responsabilidade e sim um direito. Em situações em que o imóvel é vendido, o inquilino deverá ser o primeiro em ter a preferência em compra-lo, e caso esse direito não seja respeitado, ele poderá entrar até mesmo com uma ação judicial de danos e perdas ou poderá também reclamar a transferência de propriedade do novo dono.
  • Entre outros.

Contrato de locação

Como já citado acima, normalmente no contrato de locação já é especificado os direitos e deveres de cada um, portanto, é muito importante fazer uma leitura detalhada do documento antes de assiná-lo e assim compreender claramente qual é o papel de cada um.

Neste documento pode ser detalhado cada direito e responsabilidade, devendo assim ser assinado e com isso assumir os termos do mesmo.

Há situações excepcionais onde não foi especificado em contrato e as vezes foge a lógica comum. Nesses casos é importante um acordo entre as partes.

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