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O que é usucapião familiar, rural e urbano, ordinário e extraordinário

Veja neste artigo uma exposição mostrando o que é usucapião e as suas variadas formas como é o caso do familiar, rural e urbano, ordinário e extraordinário. Leia o artigo e entenda um pouco mais sobre o assunto.

O que é usucapião?

Usucapião é o direito que uma pessoa recebe em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em relação a utilização do bem por um determinado prazo legal determinado para a prescrição aquisitiva, suas espécies, requisitos necessários e causas impeditivas, de forma contínua e incontestável.

Em relação a um imóvel, qualquer bem que não seja público pode ser adquirido por meio da usucapião. O único objetivo de uma ação de usucapião é a propriedade e quem puder comprovar a sua versão, cuidando de cada ato processual como único, sairá vitorioso.

Ela tem como requisito a posse ininterrupta de 15 (quinze) anos, realizada de forma tranquila e pacífica com ânimo de dono, que pode diminuir para 10 (dez) anos para uso do imóvel como moradia habitual ou tenha ajudado a fazer obras e serviços produtivos.

Usucapião ordinária

A usucapião ordinária está no artigo 1.242 do mesmo diploma legal, definindo como requisito para uma posse contínua, ter ficado de forma pacífica por no mínimo 10 (dez) anos, o justo título e a boa fé, diminuindo o prazo determinado para metade se o imóvel "ter sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante em cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico", de acordo com os termos do artigo 1.242, parágrafo único do CC.

Usucapião Extraordinária

A usucapião extraordinária é a forma mais comum para adquirir uma propriedade, tendo como característica a falta da exigência e de justo título ou boa-fé. Para que isso aconteça, é preciso se enquadrar nos seguintes requisitos:

  • A posse com animus domini – deve ter como a coisa como se fosse sua;
  • Estar de posse e fixado no imóvel por um prazo igual ou superior a 15 (quinze) anos;
  • Posse mansa, pacífica e ininterrupta da propriedade;
  • Requisito para redução do prazo de 15 (quinze) para 10 (dez) anos:
  • O requerente ter feito do imóvel a sua moradia;
  • Ter realizado no imóvel obras ou serviços de caráter produtivo.

Usucapião familiar

O artigo 1.240-A do Código Civil da usucapião familiar determina que depois da separação, se um dos cônjuges tenha abandonado o lar, o que aquele continuou morando no imóvel, poderá obter o direito de ficar totalmente com o imóvel. O artigo diz:

Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente, sem oposição, posse direta, exclusiva, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade dívida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. (Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011)

Ele ajuda as partes a buscarem uma divisão dos bens em período razoável que seria de 02 anos. Se o pedido de divisão dos bens do divórcio, já tenha sido feito, o prazo é interrompido.

Há algumas condições:

  • O imóvel precisa ficar em área urbana de máximo 250 metros quadrados;
  • Quem fizer o pedido, não poderá fazer uma nova solicitação futuramente;
  • Deve ser usado como moradia, sem ser alugado;
  • Quem está fazendo o pedido não pode possuir um outro imóvel, seja urbano ou rural, no seu nome;
  • Precisa estar em posse do imóvel por no mínimo de 2 anos continuamente.

Usucapião rural e urbano

Usucapião urbana

Ela transforma, em propriedade, a posse da parte que não tiver outro imóvel, rural ou urbano, para habitação. Mas é preciso se enquadrar os seguintes requisitos:

  • O imóvel ter extensão de, no máximo, 250 metros quadrados;
  • Estar de posse mansa, pacífica e sem oposição, por 05 (cinco) anos ininterruptos;
  • Não ser proprietário de qualquer outro imóvel rural ou urbano, com uso do imóvel para moradia.

Usucapião rural

É semelhante ao urbano, diferenciando na área rural não superior a 50 (cinquenta) hectares. Como requisito:

  • O requerente também não pode ser proprietário de outro imóvel, seja ele urbano ou rural;
  • Deve possuir o imóvel de forma mansa, pacífica e ininterrupta, pelo prazo de 5 (cinco) anos;
  • Não depende de boa-fé e nem de justo título;
  • O imóvel rural deve estar sendo utilizado para moradia de forma produtiva.

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