Dá para usar o FGTS para financiar a construção de uma casa

Conheça a opção de financiamento habitacional para a construção de uma casa com o saldo do FGTS para abatimento do valor a ser financiado. Veja as regras e as condições do FGTS.

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Sim, dá para usar o saldo do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para financiar a construção de uma casa. Esta é a boa notícia. Contudo quando o assunto é financiamento habitacional existem diversos detalhes, regras e situações que precisam ser analisadas para determinar a forma correta de uso de cada recurso.

Tem situações específicas que o governo libera o FGTS.

Uma delas é na necessidade decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a moradia do trabalhador, desde que a situação de emergência ou de estado de calamidade pública seja reconhecido pelo governo.

Ou também no caso de compra de moradia. O recurso pode ser sacado para aquisição do patrimônio imobiliário, desde que sirva para moradia do titular da conta.

O trabalhador é preciso ter trabalhado por pelo menos 3 anos com carteira assinada para poder resgatar seu fundo de garantia(FGTS)esse dinheiro poderá ser utilizado para financiar um imóvel, e até mesmo adiantar o pagamento de algumas parcelas do seu financiamento.

O imóvel que você pretende financiá-lo precisa estar localizado na cidade em que você mora ou trabalha há mais de um ano pelo menos.

Diferenças entre SBPE e FGTS no financiamento da Caixa

A Caixa usa recursos do SBPE - Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo ou do FGTS, isto se aplica a financiamentos de imóveis ou para a construção.

SBPE

As principais características do financiamento pelo SBPE são as seguintes:

Você pode ter outros imóveis no nome e ainda assim irá conseguir financiar
O limite de financiamento é de 90% do valor do imóvel residencial e 80% de imóvel comercial
Limite de 35 anos ou 420 meses para pagar
Entre outros

FGTS

Já o financiamento da construção com recursos do Fundo de Garantia tem algumas particularidades como podemos ver a seguir:

Para o comprador

É preciso ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em empresas diferentes.
Não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do País.
Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de imóvel residencial urbano ou de parte residencial de imóvel misto, concluído ou em construção, localizado no município de sua atual residência, ou onde exerce a sua ocupação laboral principal, incluindo os municípios limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana.

Para o imóvel

Valor da avaliação deve ser de até R$1.500.000,00 para todos os estados brasileiros.
Ser de propriedade do proponente o terreno objeto da construção do imóvel, no caso de construção sem aquisição de terreno.
Ser residencial urbano;
Destinar-se à moradia do titular.
Apresentar, na data de avaliação final, plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção.
Estar matriculado no RI competente e sem registro de gravame que resulte em impedimento à sua comercialização.
Não ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior, há menos de 03 anos, contados a partir da data do efetivo registro na matrícula do imóvel, por exemplo, se imóvel adquirido foi registrado na matricula em 30.11.2009, somente poderá ocorrer nova utilização a partir de 01.12.2012.

Fonte: Site de Caixa, acesso em 19 de janeiro de 2021

Como pedir um financiamento com o Fundo de Garantia

Cada caso é um caso e as regras acima são gerais, portanto o melhor caminho é procurar a Caixa onde será feito uma ampla avaliação da sua necessidade financeira, das condições necessárias, saldo do FGTS e maneira de usá-lo. Essa avaliação ocorre em todos os casos e na eventualidade de não poder usar o fundo de garantia, normalmente eles oferecem a opção do SBPE mostrado acima.

Se você tiver alguma dúvida, poderá consultar esta página no site da Caixa Econômica Federal que mostra todos os detalhes e informações necessárias para usar esta modalidade para financiar a construção de sua casa. Veja a página aqui.

Como usar o FGTS para financiar uma casa na Caixa?

O financiamento de casa pela caixa é composto por diversas características que todas as pessoas precisam conhecer para escolher a melhor alternativa para efetuar o financiamento, dentre essas características está o uso do FGTS que é o fundo de garantia por tempo de serviço como parte do pagamento do financiamento. O FGTS pode ser usado em alguns casos e em alguns tipos de financiamento. Seu uso é aplicado logo no início isto é ele não é usado para pagamento de prestações mais para o abatimento no valor a ser financiado no momento da assinatura do contrato.

FGTS

FGTS significa fundo de garantia por tempo de serviço que é um benefício de todos os trabalhadores que tem sua carteira assinada recebe mensalmente através de um depósito em que o empregador é obrigado fazer um favor do empregado, este depositado é feito em uma conta bancária geralmente a Caixa Econômica Federal para que o trabalhador possa sacar o em algumas situações como em demissão, compra da casa própria e outras situações.

Como o FGTS é coletado?

O FGTS é recolhido por uma conta aberta na Caixa Econômica Federal, também conhecida como CEF, em nome de cada trabalhador. A soma de todas essas contas é composta por uma única conta usada pelo governo para financiar serviços de esgoto e obras de infraestrutura.

Desde 2008, o FGTS amplia seu domínio para outros segmentos de infraestrutura , como a construção de ferrovias, portos, hidrovias e rodovias. A importância deste fundo não é usada apenas para fins governamentais mas também para financiar aquisições de propriedades beneficiando cidadãos brasileiros, especialmente aqueles com menor renda.

Como usar o FGTS na compra da Casa

Como explicado acima FGTS pode ser usado em caso de financiamento da casa própria para isso basta informar que você tem um desejo de utilizá-lo no momento em que estiver contratando financiamento junto à Caixa Econômica Federal. A Caixa irá fazer o levantamento e apuração do valor disponível em sua conta para poder usá-lo a partir do valor inicial do financiamento. Exemplo: Se você estiver financiando uma casa com valor de 200 mil e tiver 50 mil reais de saldo do FGTS, então poderá usar os 50 mil do FGTS como entrada e financiar 150 mil apenas.

Quando o FGTS não poderá ser usado?

Importante observar que existem alguns tipos de financiamento onde o FGTS não poderá ser utilizado como, por exemplo, na compra de terrenos. Parece que a caixa entende que o uso do fundo de garantia pode ser aplicado apenas na compra de casa ou apartamento para moradia, mas as regras não se limitam ações como esta e como cada caso é um caso é importante avaliar na sua agência a situações em que o FGTS não poderia ser utilizado.

Por Redação e Aline Priscila da Silva Muniz Nóbrega