Utilização do FGTS para compra de imóvel ou reforma

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O FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um benefício que todos os trabalhadores formais no Brasil têm. Por trabalhadores formais entenda que são aqueles que têm a carteira registrada e neste caso o empregador é obrigado a depositar todos os meses o valor referente ao fundo de garantia em uma conta bancária no nome do trabalhador. Normalmente o valor depositado referente ao FGTS é de 8% do salário na carteira. Esse dinheiro não pode ser sacado de qualquer maneira, afinal ele deve ficar guardado como um fundo de reserva e ser liberado em caso de demissão, mas as regras do fundo de garantia permite o saque deste dinheiro em outras situações que são poucas e bem específicas, como no caso da compra da casa própria ou até na reforma de um imóvel.

Como utilizar o FGTS para moradia?

Para utilizar os recursos da conta vinculada do FGTS na aquisição  de moradia po´rpria a pessoa que quer usar o FGTS para moradia deve atender aos seguintes pré requisitos:

*Contar com no mínimo três anos, considerando todos os períodos de trabalho, sob o regime do FGTS.

*Não ser titular de financiamento imobiliário ativo, concedido no ambiente do SFH(Sistema financeiro de habitação)ele rege a maioria dos financiamentos imobiliários que ocorrem no país que ocorre em qualquer parte do território nacional.

*Não ser proprietário, de imóvel residencial concluído ou em construção localizado:

No município onde exerce sua ocupação principal;

Na região metropolitana na qual se situe o município onde exerce sua ocupação principal;

Nos municípios limítrofes daquele onde exerce sua ocupação principal;

No atual município de residência;

No município onde pretende adquirir com o uso do FGTS.

Como usar o FGTS para compra de um imóvel

Quando uma pessoa vai comprar a casa própria e precisa buscar um financiamento habitacional junto a Caixa, por exemplo, todos os esforços precisam ser feitos para tentar financiar o mínimo  possível, por isso, a Caixa exige um valor de entrada e permite que o trabalhador que tenha saldo no fundo de garantia possa usar o valor total para abater o valor que será financiado.

Imagine que você tenha R$ 50.000,00 como saldo do FGTS e queira financiar um imóvel de R$ 150.000,00. Neste caso o valor financiado será (R$ 150.000,00 – R$ 50.000,00 – valor da entrada).

Para usar o fundo de garantia basta informar no momento do pedido do financiamento que você quer usar o FGTS. A Caixa fará então um levantamento para apurar o saldo atual e assim fazer o resgate do valor.

Valor do imóvel

O valor do imóvel não pode ultrapassar o valor limite de avaliação estabelecido para o âmbito do SFH.

De que documentos preciso para conseguir sacar meu FGTS?

Os documentos necessários são aqueles que comprovam que o comprador atende a todos requisitos para sacar o fundo de garantia, como carteira de trabalho, comprovante de residência,(conta de água ou luz)certidão de nascimento e, se for casado, vai precisar de certidão de casamento, carteira de identidade e CPF. Além disso é preciso apresentar a certidão de matrícula e cópia do IPTU da casa ou apartamento a ser comprado, para demonstrar que o imóvel está em situação regular e pode ser adquirido com o FGTS.

Corretores e o próprio agente financeiro poderão orientar sobre esses documentos e como obtê-los.

Como é feito o saque do fundo do FGTS para comprar a tão sonhada casa?

Os trabalhadores solicitam o saque ao agente financeiro(exemplos, bancos, consórcios ou companhias de créditos imobiliários, como a Companhia Hipotecária Brasileira (CHB))por meio de um documento. O agente, então comunica a Caixa Econômica Federal, quando o fundo de garantia é liberado,é depositado na conta do vendedor. Ou seja, quando saca o fundo de garantia para comprar um imóvel, o comprador não lida diretamente com o dinheiro.

Quem tem dívidas pode sacar o FGTS?

Sim, nenhuma dívida do trabalhador impede a utilização do FGTS.

Em que situações o FGTS pode ser usado no financiamento

Mas é bom ficar atento pois nem todos os tipos de financiamento de imóveis permitem o uso do fundo de garantia, como por exemplo no caso de compra de terreno, mesmo que ele vá ser usado para construção da casa própria.

Segundo a Caixa, o FGTS pode ser usado na compra da casa própria, construção ou reforma. No site da Caixa há uma opção com várias perguntas e respostas sobre o uso do fundo de garantia por tempo de serviço na compra da casa financiada. Veja aqui https://www.caixa.gov.br/fgts/pf_faq_casa.asp

Por Redação e Aline Priscila da Silva Muniz Nóbrega

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