Taxa de condomínio é obrigatória. O que acontece se não pagar?

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A taxa de condomínio é um valor mensal e sucessivo que os condôminos devem pagar a fim de custear a manutenção dos serviços comuns a todos no empreendimento. Esta taxa é definida em conjunto e em assembleia e leva-se em conta a soma de todos os custos fixos e variáveis que o condomínio tem e depois divide-se este valor pelo números de condôminos. Vale lembrar que condômino são todos os proprietários de imóveis ali, independente de ele morar ou não no seu imóvel.

Taxa de condomínio é obrigatória?

Sim, ela é obrigatória a todos e mesmo que o proprietário não esteja usando o imóvel ou morando ali, ele é obrigado a pagar o valor já que este é calculado pela soma das despesas e divido pelo total de imóveis. Desta forma se ele não pagar vai faltar dinheiro no caixa e duas coisas acontecerão: ou o condomínio fica inadimplente ou os demais proprietários acabam sendo prejudicados e tendo de pagar mais para cobrir a inadimplência daqueles que não pagaram.

O que acontece se uma pessoa não pagar?

Quando ocorre inadimplência a administração do condomínio irá tomar as decisões cabíveis a cada caso. É claro que muitos podem estar em dificuldades financeiras e negociar a dívida como é possível em quase todos os casos de inadimplência. Mas a simples recusa no pagamento ou a persistência da dívida poderá levar a pessoa a ser negativada e inclusive cobrada judicialmente. Segundo a presidente da Associação de Moradores do meu condomínio, que inclusive é advogada, em casos extremos o imóvel poderá ser penhorado e lavado a leilão para pagamento da dívida com o condomínio.

Qual a importância da taxa?

A taxa de condomínio é usada para o pagamento da mão de obra para a portaria que geralmente é 24 horas, guardas que farão a ronda noturna, limpeza e conservação, energia elétrica, água, telefone, impostos e demais serviços ou infraestrutura necessária para o bem comum de todos os moradores. Desta forma a taxa é importante para a manutenção desses serviços e consequentemente não só o bem estar dos moradores, mas também a valorização dos imóveis de uma maneira geral, já que em caso de venda, os compradores irão observar a organização, segurança e com isso decidir se vale a pena ou não investir o dinheiro na compra daquele bem.

Como é determinado o valor da taxa de condomínio?

Para se chegar ao valor dela é necessário fazer o que é conhecido como previsão orçamentária, que na prática é um estudo que visa identificar todos os gastos para o ano seguinte ou para o período seguinte. Desta forma, a pessoa responsável leva em consideração os seguintes aspectos:

• Custo da portaria. Inclui o pagamento da empresa responsável pela portaria ou dos colaboradores, caso não seja terceirizado.
• Telefonia fixa e móvel. Com base no histórico de consumo, projeta-se o gasto para os meses seguintes.
• Energia elétrica e água. Também com base no histórico de consumo. Lembrando que no caso de condomínios horizontais (casas), a iluminação das ruas geralmente é paga pelos condôminos e não pela prefeitura.
• Limpeza e jardinagem. Inclui aqui o custo com jardineiro e faxineira, terceirizados ou próprios, materiais de limpeza, máquinas e insumos para jardinagem.
• Segurança. Custo com a empresa de segurança, como pagamento de porteiros, rondas e outras pessoas envolvidas com a segurança do condomínio.
• Despesas com veículos, como os usados por rondas. Isto inclui combustível, manutenção, impostos, licenciamento e outros.
• Despesas administrativas com escritórios de contabilidade, administração do condomínio, taxas e outras obrigações legais.
• Honorários advocatícios, taxas e outras despesas relativas a cobranças e questões de natureza judicial.
• Despesas bancárias como encargos, tarifas de cobrança e manutenção de conta bancária.
• Compras de materiais diversos, como produtos de limpeza, papelaria, café, e outros.
• Manutenção. Aqui é a parte mais difícil, pois não é possível prever aquilo que dará manutenção, logo usa-se uma estimativa.
• Seguro de veículos e do empreendimento. No caso de condomínios de casas, esse seguro cobra apenas a portaria e outras dependências de natureza pública e não as residências particulares.
• Entre outros.

Então a pessoa levanta todos os possíveis custos e faz o rateio pela quantidade de condôminos. Lembrando que não é pela quantidade de moradores e sim proprietários.

Fundo de reserva

Na taxa de condomínio geralmente está incluso também a chamada taxa de reserva, que é um valor adicional que é pago para compor uma reserva financeira para eventuais gastos não previstos. O fundo de reserva pode ser definido como um percentual da taxa de condomínio ou mesmo um valor fixo.

Porém esse fundo de reserva não pode ser usado de qualquer forma ou para qualquer fim. Geralmente o uso dele é para casos emergenciais ou quando discutido e aprovado em assembleia ordinária ou extraordinária.

Infraestrutura

Geralmente é comum haver necessidades pontuais para melhoria do condomínio, como troca de algum equipamento, compra de uma máquina específica ou outro. No condomínio que moro, tivemos de comprar um automóvel, pois os rondas só usavam uma moto e nos dias de chuva dificultava o trabalho dele.

Nesses casos o comum é pegar o valor da despesa e ratear pelos proprietários, sendo comum também esse valor ser parcelado e incorporado na taxa de condomínio. Então o que acontece nesse caso é que pelo menos por um período o valor do condomínio aumenta bastante até quitar aquela dívida em específica e depois volta para o valor normal

Essas infraestruturas precisam ser colocadas em pauta nas assembleias e aprovados pela maioria dos proprietários para que possam ser cobradas.

Vale a pena morar em condomínio e pagar taxa de manutenção?

Algumas pessoas acreditam que a taxa de condomínio é a mesma coisa que pagar aluguel e portanto não justifica morar nesses lugares. Mas a verdade é que existem muitos benefícios e não apenas a questão de pagar por algo sem valor. Mas abaixo, relaciono alguns benefícios que justificaria o pagamento da taxa.

• Segurança: Boa parte do valor da taxa de condomínio é usada com a segurança, quer seja por rondas, portaria, cerca elétrica, câmeras e sistemas de monitoramento. Então, este por si só já diz muita coisa.
• Privacidade: É sabido também que a privacidade é um ponto importante, pois elimina o risco de ter alguém na porta da sua casa, sem saber exatamente quem é quais as suas intenções. Assim, pelo menos na teoria, a privacidade é um ponto importante a ser considerado.
• Sossego: Embora não seja regra, mas em muitos casos os condomínios oferecem melhor condição de moradia em termos de sossego. Na maioria dos casos você não terá pessoas empinando moto na porta da sua casa, fazendo baderna na rua ou com o porta malas do carro aberto e o som na maior altura. Existem sim esses casos, mas são mais raros.
• Dentre outros.

Então, acho que taxa de condomínio não é a mesma coisa que aluguel e se avaliarmos os benefícios, creio que vale a pena sim pagar um pouco mais.

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