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Estacionamento e diferença entre parar e estacionar

O que é estacionamento e o que o Código Brasileiro de Trânsito diz sobre parada e estacionamento. Veja as placas de trânsito usadas para indicar a proibição de estacionar. Veja alguns exemplos de estacionamentos como os públicos, particulares e também os verticais.

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A lei nº 9.503, de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito) em seu capítulo 1º e artigo 1º estabelece: “Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga”.

Portanto o estacionamento é regulamentado pelo código de trânsito e cabe à autoridade competente regulamentar os locais de parada e estacionamento, bem como as condições para isso. É comum encontrarmos locais onde as pessoas colocam cones ou outros objetos impedindo o estacionamento, geralmente em frente a seus estabelecimentos comerciais ou locais de grande procura por vagas. Isto não está previsto no código de trânsito.

Parar e estacionar

Outro ponto importante é entender a diferença entre parar e estacionar. Segundo o Código Brasileiro de Trânsito, parada e estacionamento são:

  • PARADA - imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros.
  • ESTACIONAMENTO - imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.

Fica claro que é uma questão de bom senso, afinal quanto tempo leva para desembarcar uma pessoa jovem e em boa condição de saúde? Mas e uma pessoa idosa ou deficiente físico que requer cuidados no embarque e desembarque?

Além disso é importante atentar que parar e estacionar não se limita aos itens acima descritos, é necessário que haja local adequado e regulamentado para este fim. Sendo assim considere as seguintes placas indicadoras:

Estacionamento regulamentado

estacionamento regulamentado

Pode parar e estacionar sem problema algum desde que haja vagas e condições para o mesmo.

Observação: Por padrão um via pública onde não exista indicação visual estabelecendo o contrário, o estacionamento é permitido. Porem quando houver faixa branca na guia, amarela e outras placas indicando a não possibilidade de estacionamento, não se deve fazer.

Proibido estacionar

proibido estacionar trânsito

A placa acima indica que pode parar o veículo para fins de embarque e desembarque conforme definido no Código de Trânsito e citado acima, mas não pode estacionar. Isto é, não pode ficar parado por mais tempo do que o necessário para o embarque ou o desembarque de passageiros.

Proibido parar e estacionar

proibido parar estacionar trânsito

Esta placa indica que não pode nem parar nem estacionar. Esta placa geralmente é colocada em locais de entrada e saída de veículos ou locais reservados a autoridades, ambulâncias e outras situações aonde o espaço se quer pode ser usado para embarque e desembarque.

Mesmo aquela paradinha rápida não é permitido.

Garagem

Estacionar em frente a garagem é proibido e o motivo é muito óbvio: impede a entrada e saída de veículos do proprietário do imóvel ou quem de direito usa a garagem. Não há necessidade de colocação de placas indicando isso, contudo as vezes encontramos locais onde há o desrespeito deste princípio simples que leva os proprietários a colocarem placas como esta abaixo.

garagem proibido parar estacionar

Estacionamentos públicos

Historicamente as pessoas estacionavam os carros nas ruas e por muito tempo isso não foi problema no Brasil, uma vez que a quantidade de carros era muito inferior a quantidade de vagas disponíveis. Mas isso mudou e a realidade hoje é bem diferente.

Primeiro que o número de carros cresceu assustadoramente e com isso é natural que haja uma demanda muito maior por vagas de estacionamento. Depois as residências passaram a utilizar muito espaço destinado para entrada de garagem e em algumas ruas é tanta garagem que fica difícil você achar um lugarzinho para estacionar. Junte tudo isso com aumento da população e a concentração de pessoas em alguns pontos comerciais de maior importância e você notará a grande dificuldade que será encontrar vagas para estacionamento de veículos.

Algumas cidades já tem adotado os chamados estacionamentos públicos, que são áreas criadas para fins de estacionamento de veículos apenas. Isto geralmente ocorre em localidades próximas a terminais de ônibus ou locais de grande concentração de pessoas.

Acredito que iniciativas como essa devem ser cada vez mais comuns e os estacionamentos tendem a ser problema de política pública, para permitir o desenvolvimento de algumas regiões, já que muitas pessoas evitam ir em determinados locais exatamente pela dificuldade de encontrar vagas para estacionamento.

Isso talvez pareça ser um caminho bastante natural para resolver os problemas de vagas, assim como aconteceu com as moradias que passaram a optar pelo modelo vertical de apartamentos, talvez o mesmo caminho esteja destinado para os veículos.

Estacionamentos verticais

Em outros locais onde o espaço horizontal não só é limitado como caro, o uso de estacionamento vertical também já são bastante usados. Alguns exemplos são os shopping centers que já tem adotado bastante esta estratégia e aeroportos, como no Aeroporto Internacional de Guarulhos, por exemplo.

Além do exemplo do aeroporto de Guarulhos que citei acima, é bastante comum você ver também algum shopping center, que são locais que tende a concentrar muita gente e evidentemente que as pessoas utilizam um automóvel como forma de locomoção até esses locais.

Estacionamentos particulares

Enquanto isso, na maioria das cidades de médio grande porte um segmento que tem seu lugar garantido são os estacionamentos particulares que cobram em alguns locais valores absurdos para manter o seu carro estacionado por determinado tempo.

Moro no interior de São Paulo e até algum tempo atrás tinha o hábito de ir à capital para resolver algumas coisas e as vezes precisava deixar o carro em algum estacionamento. Dependendo do local valor realmente é assustador. Lembro de uma situação que precisei ir ao prédio da Polícia Federal eu tive que estacionar ali próximo. Não lembro exatamente qual o valor que paguei, mas foi caro demais para os meus padrões de consumo.

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