IPTU em SP e RJ. Cálculo, valor e outras dúvidas sobre o imposto

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O que é o IPTU?

A sigla IPTU é de Imposto Predial Territorial Urbano, um imposto municipal cobrado de pessoas que são proprietárias de imóveis comerciais ou residências dentro do território urbano de um município. Ele corresponde a uma parcela significativa da arrecadação municipal, isto dependendo do tamanho da área urbana de uma cidade.

Por ser municipal a arrecadação deste imposto, bem como o investimento do dinheiro arrecadado é de competência e responsabilidade da prefeitura municipal. Creio na maioria dos municípios brasileiros, senão em todos, ele é a principal fonte de arrecadação do município.

Todas as cidades têm IPTU, inclusive em grandes centros com São Paulo e Rio de Janeiro?

Sim. Todas as cidades no Brasil cobram o IPTU e o que pode mudar é a fórmula de cálculo, os valores arrecadados, a forma de cobrança e outras implicações e particularidades de cada cidade. Contudo é preciso entender que é um imposto cobrado sobre imóveis urbanos apenas e não se aplica a áreas rurais, já que neste caso existe outro imposto que é o ITR.

Mesmo e principalmente nas grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro ele é obrigatório. Aliás, em cidades como São Paulo, por exemplo, ele é extremamente significativo para o município em função da grande quantidade de imóveis urbanos.

Quem está obrigado a pagar o IPTU?

Todas as pessoas que são proprietários de imóveis urbanos estão obrigadas a pagar. Existe, contudo, uma certa diferenciação no cálculo deste imposto para terrenos e imóveis já com construção.

Existe contudo algumas regras de isenção do IPTU. Na cidade de São Paulo, por exemplo a regra de isenção pode ser vista neste link.

Como é feito o cálculo deste imposto?

Parece que o cálculo varia um pouco de cidade para cidade. Onde eu moro no interior de São Paulo, o IPTU é apurado sobre 5% do valor venal para terreno e 1º do valor venal para imóveis com construção.

Já na cidade de São Paulo, vale a seguinte regra:

• a) Para os imóveis construídos utilizados exclusiva ou predominantemente como residência o imposto é calculado à razão de 1% do valor venal, com acréscimos e descontos definidos por faixas de valor venal;
• b) Para os demais imóveis construídos e terrenos, o imposto é calculado à razão de 1,5% do valor venal, com acréscimos e descontos também definidos por faixas de valor venal.

O valor venal não é o mesmo que valor comercial. Ele é apurado pela própria prefeitura e leva em conta fatores como o tamanho do lote e o zoneamento em que ele está inserido. Normalmente a prefeitura divide a cidade em várias zonas, que nada tem a ver com zona sul ou norte, mas são divisões baseadas em critérios econômicos, valorização, etc.

O valor venal de um imóvel é impresso no carnê do IPTU, geralmente na última folha, onde ele mostra as diversas informações sobre o referido imóvel.

O que acontece se uma pessoa deixar de pagar o IPTU?

Se o imposto não for pago, o valor devido será incluído na chamada dívida ativa e poderá ir a justiça que por sua vez poderá chegar a leiloar o imóvel para quitação do valor devido.

Normalmente as prefeituras fazem as chamadas anistias que consiste entre outras coisas, na redução significativa do valor da dívida ativa para fins de quitação. É uma boa oportunidade quando ocorrer de ficar muitos anos sem pagar.

Qual a diferença de imposto municipal, estadual e federal?

Imposto municipal é aquele devido ao próprio município e este faz a cobrança do mesmo e a aplicação do valor no próprio município. São exemplos o IPTU, ITR e ISS. Já os impostos estaduais, como o ICMS e impostos federais, como IRPF, IPI e outros são devidos ao estado e a União, respectivamente.

Como emitir a 2ª via do IPTU em SP e RJ?

Contribuintes da cidade de São Paulo poderão acessar a 2ª via do IPTU através deste link.

Contribuintes da cidade do Rio de Janeiro poderão acessar a 2ª via do IPTU através deste link.

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