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O que é usufrutuário e posse precária de imóveis?

Veja neste artigo quais os tipos de usufruto, quais são os direitos de um usufrutuário, o que é posse precária de imóveis e como se dá a extinção do usufruto. Leia o artigo e entenda mais sobre este assunto.

Usufruto é o direito sobre coisas alheias, atribuindo ao usufrutuário, que é a pessoa que possui o usufruto, o direito de uso e dos frutos, ou seja, rendas, do bem, mesmo não sendo o proprietário.

O artigo 1196 trata da posse no Código Civil e diz que possuidor é aquele que exerce, de fato ou não, um dos poderes inerentes à propriedade. O artigo 1228 diz que o proprietário é aquele que pode usar, gozar, dispor ou pode reaver a coisa.

O usufrutuário possui o direito de uso, administração e noção dos frutos (rendas). Podem haver o usufruto de um ou mais bens, móveis ou imóveis, um patrimônio inteiro ou dividido.

O usufruto de imóveis que não se enquadra na usucapião deve ficar registrado no Cartório de Registro de Imóveis. O usufruto pode abranger acessórios da coisa e o que for acrescido que, se forem consumíveis, o usufrutuário deverá restituí-lo quando acabar. Ele não pode ser transferido por alienação, mas o exercício pode ser cedido através de título gratuito ou oneroso.

Usufruto é uma segurança jurídica dá direito de uso do imóvel, mesmo que não tenha a sua propriedade. É bem comum quando os pais desejam doar seus bens em vida para que não haja a necessidade de um inventário depois do falecimento.

Tipos de usufruto

Um usufruto vitalício é o que tem validade enquanto o usufrutuário estiver vivo. Já o usufruto por tempo determinado é quando é feito por um tempo determinado, extinguindo o direito no fim de um prazo. Uma doação de usufruto com reserva é realizada ao comparecer ao cartório e requerer as providências.

Direitos de um usufrutuário

O usufrutuário tem direito de posse, uso, administração e ciência dos frutos. Quando o usufruto se enquadra nos títulos de crédito, o usufrutuário tem direito de perceber frutos e cobrar as dívidas.

Ao cobrar ele dará imediatamente importância em títulos de mesma natureza, ou em títulos da dívida pública federal, com atualização monetária. O usufrutuário possui direito aos frutos naturais que surgem depois de começar o usufruto, sem a necessidade de pagar as despesas de produção.

Um usufrutuário pode usufruir em pessoa ou fazer arrendamento, não mudando a destinação econômica e sem a autorização do proprietário.

Como é extinção do usufruto?

Um usufruto termina com o cancelamento do registro no Cartório de Registro de Imóveis, morte do usufrutuário. O usufruto que está em favor de duas ou mais pessoas, termina a parte em relação ao falecimento, a menos que por estipulação expressa, o quinhão deles couber ao sobrevivente.

O que é posse precária de imóveis?

Uma posse precária é quando há a obrigação do usufrutuário em restituir, e é aceita a qualidade de possuidor, tirando proveito da confiança, ou deixando de devolvê-la ao proprietário ou ao legítimo possuidor. Essa precariedade ocorre a partir do momento que o possuidor precarista se recusa a revogar a autorização que foi concedida.

O oposto da posse precária é a posse definitiva que é a que é transferida pelo vendedor ao comprador de forma irreversível e duradoura, e que usualmente ocorre quando o preço é totalmente pago.

Posse de imóveis

Uma pessoa que adquira um novo imóvel, legalmente, recebe a propriedade do bem, mas nem sempre recebem a sua posse do mesmo. Sem a posse o novo proprietário não pode usufruir dele.

Em uma compra e venda, a posse é transmitida no momento em que é paga a maior parte do preço concordado entre quem vende e quem compra. É muito importante que tudo fique bem definido no contrato de compra e venda que for assinado pelas partes.

Quando um comprador que paga o preço, mas não recebe corre o risco de entrar em litígios processuais que dificultando a posse, o direito de usufruir, impedindo obrigações sobre pagamentos de impostos e taxas incidentes sobre o imóvel, entre outras coisas.

No caso de imóvel comprado por arrematação em processo judicial, o comprador pode pedir ao juiz do processo em que ocorreu a venda, faça a imissão de posse de forma brevidade.

A disposição do bem tem ressalvas, como a função social, em caso de reserva legal da fazenda e rodízio de veículos.

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