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O que é um cartório de registros de imóveis

Entenda neste artigo o que é um Cartório de Registro de Imóveis, bem como as diferenças dele para o Tabelionato de Notas e o Cartório de Registro Civil. Conheça as documentações do imóvel, como escritura, matrícula, averbação e registro.

Um cartório de registro de imóveis é uma repartição pública ou privada que tem como finalidade guardar documentos de imóveis de toda a natureza para fins de registro e histórico dos mesmos.

Quando de vende ou compra uma casa, apartamento, fazenda ou outro, faz-se necessário averbar em documento próprio quem vendeu, o que vendeu e para quem vendeu. Essas informações são valiosíssimas e serão usadas posteriormente em caso de nova venda, modificações no imóvel, mudança de status de proprietários, entre muitas outras situações onde seja necessário averiguar tais informações.

Além de registrar e guardar os documentos, é o cartório que emite certidões e matrículas dos imóveis, atestando a fé pública, que em outras palavras é uma espécie de garantia de que as informações são verdadeiras e portanto pode se dar fé ou acreditar nelas.

cartório de registros de imóveis

Diferenças para tabelionato e registro civil

Mas há vários tipos de cartórios e portanto é importante compreender as diferenças existentes entre eles a fim de procurar o lugar certo para fazer a coisa certa.

Tabelionato de notas

Este é um tipo de cartório que tem como finalidade formalizar judicialmente o interesse das partes partindo do desejo de cada uma delas. Também inclui em sua competência a redação e a autenticidade de documentos, que conhecemos como "reconhecimento de firma".

Assim, quando um imóvel é vendido, por exemplo, primeiro é necessário lavrar uma escritura pública que é um documento cuja redação explicará nos detalhes quem vendeu para quem, o que vendeu e as condições da venda, inclusive a forma financeira ou valor propriamente dito.

Além de lavrar a escritura, compete ao tabelionato de notas recolher as assinaturas das partes e fazer o reconhecimento de firma, ou a autenticação das mesmas.

Uma vez concretizado a escritura pode ir para o Registro de imóveis para a devida averbação.

Registro civil

O Cartório de Registro Civil está voltado para o indivíduo em si e se ocupa de registrar e documentar fatos importantes e juridicamente relevantes de sua vida, como nascimento, casamento, divórcio e falecimento, por exemplo.

Cabe ainda a este documentar as adoções, tutelas, interdições, a opção de nacionalidade, entre outros.

Tais fatos trazem implicações não só para o próprio indivíduo, mas para outros e ao próprio estado. Sendo assim, faz-se necessário tal registro para fins de direito.

O que é realizado no cartório de registros de imóveis?

Os atos realizados no cartório de registro de imóveis são baseados em efetuar registro do imóvel, averbações e por fim emitir a matrícula do mesmo.

Para quem ainda não sabe quais são esses itens que mencionei acima, abaixo iremos detalhar um pouco mais sobre o que é realizado no cartório, e porque isto é importante:

Registro do imóvel

No registro é determinado quem são os proprietários, qual a origem dela, localização e as formas de identificação, tamanho, descrição para casas, apartamentos, entre tantas informações. É uma espécie de identidade do imóvel.

Averbações

As averbações são como alterações feitas no registro do imóvel, como por exemplo, se o proprietário mudar de estado civil ou fazer alguma alteração referente àquela propriedade, são chamadas de averbações. Inclui aqui: construções, demolições, venda, doação, reformas, entre outros.

Matrícula

A matrícula é uma espécie de certidão que consta todo o histórico do imóvel. Ela é um documento que deve ser expedida antes que qualquer mudança seja feita no imóvel, sejam elas físicas ou documentais.

Ao comprar uma casa, por exemplo, a primeira coisa a fazer é solicitar uma matrícula do imóvel. Assim você saberá quem é o atual dono da propriedade, quais foram os proprietários anteriores, se a casa ora construída foi averbada ou não, se há bloqueios judiciais, quais as medidas exatas do terreno, bem como da construção, entre tantas outras informações.

Por que devo registrar o meu imóvel?

É obrigatório o registro do seu imóvel, pois você só se torna legalmente dono. Além de estar agindo como a lei manda, evita problemas bem sérios futuramente, por conta de um registro não efetuado.

O que é preciso para fazer o registro de compra e venda de imóvel?

O primeiro passo é lavrar a escritura pública, conforme explicado acima no item sobre o tabelionato de notas, reconhecer firma das assinaturas. Feito isso, você deve ir ao registro de imóveis para fazer o registro.

Lembrando que ao fazer a escritura é necessário pagar um imposto que é municipal, chamado de ITBI - Imposto de Transferência de Bens Imobiliários. Como ele é municipal, seu percentual pode variar de cidade para cidade, mas na minha cidade ele é de 2%.

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