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Posso usar o subsídio ou o FGTS como entrada do financiamento?

Ao comprar uma casa ou apartamento pelo Minha Casa Minha Vida, posso usar o valor do subsídio ou o saldo do FGTS como entrada do financiamento?

Acredito que esta seja uma dúvida bastante comum entre as pessoas que desejam comprar uma casa num financiamento pelo programa Minha Casa Minha Vida. Como todos já devem saber, a Caixa e outros bancos no Brasil não financia 100% do valor do imóvel, no caso da Caixa o máximo que ela consegue chegar atualmente é 90% do valor e os outros 10% você teria que pagar com recursos próprios. Mas no caso do programa Minha Casa Minha Vida existe o subsídio que o governo dá para pessoas de baixa renda, diante disso fica a pergunta: Dá para usar esse subsídio para pagar a entrada?

Subsídio como entrada

A resposta a essa pergunta é não. Pelo menos pelas regras atuais do programa Minha Casa Minha Vida isto não é permitido. O que acontece é que muita gente não entende o papel do subsídio nesse programa. Imagine a situação abaixo:

  • Valor do imóvel: 150.000,00
  • Valor da entrada: 15.000,00
  • Saldo a financiar: 135.000,00
  • Subsídio: 20.000,00
  • Saldo a financiar após o subsídio: 115.000,00

Como podem ter observado o subsídio serve para diminuir o valor que será financiado e assim permitir que seja feito um financiamento com uma prestação mais baixa e que a mesma possa ser paga por pessoas de baixa renda, mas isto não elimina a entrada. O certo é que em caso de financiamentos para baixa renda, quanto menor o valor financiado e quanto menor for a taxa de juros melhor, já que dessa forma a prestação fica bem mais baixo.

Posso usar o saldo do FGTS?

Mas se eu não posso usar o subsídio como entrada, existe outra alternativa que é o saldo do fundo de garantia por tempo de serviço. Como todos devem saber você pode utilizar este saldo na compra da casa própria, mas ele pode ser usado como entrada? Resposta também é não. Na verdade o saldo do FGTS entra na mesma condição do subsídio e depois que você dá entrada no saldo que você tem a financiar pode-se usar o FGTS para baixar este valor e tornar o financiamento mais baixo, mas isto não significa que você possa usar o saldo do fundo de garantia como entrada.

Conclusão

O Saldo do FGTS pode ser usado sim na compra da casa própria, bem como o valor do subsídio para as famílias que atende aos critérios do Programa Minha Casa Minha Vida, mas eles serão usados para baixar o saldo devedor e o valor a ser financiado, mas pelo menos até onde sei e considerando as regras do MCMV eles não servem para a entrada.

De quais formas posso utilizar o valor do FGTS para adquirir a casa própria?

  • Compra da cada própria. Pode ser casa ou apartamento, novo ou usado. Inclusive, se aplica também a apartamentos na planta.
  • Construção de casa em terreno próprio. Neste caso, o financiamento é um pouco mais detalhado em função de ser atrelado ao projeto da construção. Mas é possível e bem comum.
  • Amortização ou quitação do saldo devedor. A cada dois anos, o saldo disponível em sua conta no FGTS, pode ser usado para amortizar parte do saldo devedor do financiamento.
  • Pagar parte do valor das prestações. É similar ao anterior.

Quais as condições para utilizar o FGTS?

  • No mínimo três anos de carteira de trabalho assinada.
  • Não possuir outro financiamento ativo.
  • Não ser proprietário de outro imóvel.
  • Obviamente ter saldo disponível em alguma conta do FGTS. Pessoas que trabalharam em várias empresas, podem ter várias contas, contudo, nem todas podem ter saldo disponível.

Em quais condições NÃO posso utilizar o FGTS?

  • Para comprar imóvel comercial. O fundo de garantia de aplica apenas a imóveis residenciais.
  • Para reformas. Esta é uma dúvida bem comum de muitas pessoas, mas não dá para usar em caso de reformas de casas ou apartamentos.
  • Comprar apenas o terreno
  • Comprar apenas os materiais. Neste caso a opção é usar o cartão Construcard da Caixa que permite a compra de materiais de construção, mas tem uma taxa de juros um pouco mais alta do que o financiamento habitacional.
  • Imóveis que outro dependente vá utilizar.

Qual a documentação básica para ter acesso ao FGTS para a casa própria?

Segundo Site da Caixa Econômica Federal:

  • Última declaração do Imposto de Renda e recibo de entrega à Receita Federal.
  • Carteira de Trabalho ou Extrato de FGTS.

Existe um valor a ser pago para conseguir utilizar o FTGS?

Sim. Existem algumas taxas, no financiamento são as taxas contratuais, já na compra à vista é uma taxa de intermediação. Veja neste link as taxas da CEF para 2019.

Quais as condições o imóvel deve ter para que seja possível utilizar o FGTS?

  • Valor até 1,5 milhão
  • Ser residencial urbano
  • Destinar-se a moradia do titular
  • Ter condições de habitação
  • Não ter sido objeto de utilização do FGTS, até 3 anos antes.

REFERÊNCIAS

FGTS para casa própria. Site oficial da CEF. Acesso 7/8/19. Link.

RAMOS, Geraldo Vinícius; CARDOSO, Alvaro Azevedo. Análise do Programa Minha Casa, Minha Vida–Carta de Crédito Individual como Financiamento de Moradias para Famílias de Baixa Renda. VIII Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia. Acesso em 7/8/19. Link.

Onde posso saber mais sobre o assunto?

Artigo: O que devo saber para contratar meu financiamento imobiliário?. Pdf informativo produzido pela CEF. Acesso em 7/8/19. Link.

Artigo: Documentação básica para solicitação de Crédito Imobiliário. Pdf informativo produzido pela CEF. Acesso em 7/8/19. Link.

SEU BOLSO. Por Dony De Nuccio - Samy Dana. Acesso em 7/8/19. Link.

Empréstimos e Financiamentos: Entenda como funcionam e defenda-se. Editado por Editora Melhoramentos. Acesso em 7/8/19. Link.

O Brasil mudou mais do que você pensa: um novo olhar sobre as transformações. Por Lauro Gonzalez, Mariel Deak, Maurício De Almeida Prado. Acesso em 7/8/19. Link.

Por Casa Dicas e Samara Gisch Ferreira

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